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Arrecadação: 2/2024 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 16 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 292,64 R$ 679,68
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 5 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 212,40
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2374 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 37,82 R$ 459,86 R$ 37,82 R$ 459,86
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 583 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 5.830,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 4284 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 28.574,28
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 249 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 12.860,85
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1300 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 6.487,00
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 29 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 530,41 R$ 1.497,85
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 50 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 167,00
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 769 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 14.511,03 R$ 7.690,00
2544 - 75- Matrícula 42 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.169,30
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 3 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 914,58
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 9 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 3.738,51
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 21 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 11.044,53
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 16 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 11.153,12
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 26 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 21.553,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 36 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 41.845,68
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 37 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 64.644,18
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 47.065,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 30.895,90
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 384 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 15.352,32
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.743,55
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 9 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 4.717,26
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 21 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 14.825,79
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 8,68
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 476 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 8.706,04 R$ 15.860,32
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1053 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.771,49
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 3 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 15,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 168 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.072,72 R$ 8.677,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 132 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.539,12
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 130 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.167,10
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 750 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.502,50
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 272 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.974,88 R$ 21.300,32
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 173 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 26.071,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 8 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 792,24
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 3 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 157,95 R$ 1.834,44
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 4 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 210,60 R$ 3.099,08
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 16 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 842,40 R$ 15.675,20
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 17 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 895,05 R$ 22.234,98
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 25 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 1.316,25 R$ 38.821,50
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 31 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 1.632,15 R$ 63.272,55
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 15 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 789,75 R$ 45.911,10
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 105,30 R$ 7.481,08
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 11 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 1.157,97 R$ 41.145,94
2150 - 63 A XIV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 3 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 631,77 R$ 13.261,02
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 2 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 421,18 R$ 10.200,26
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 575478,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 1.469,55
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 4.577,79
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 3.105,76
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 1.530,38
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2338 - 64 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 39228,54 3 R$ 18,29 R$ 979,70 R$ 54,87 R$ 2.939,10
2339 - 64 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 52304,74 1 R$ 18,29 R$ 1.307,94 R$ 18,29 R$ 1.307,94
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 93 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 1.700,97 R$ 7.901,28
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 27 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 493,83 R$ 1.799,01
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 14 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 93,38
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 8 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 2.532,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 224 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 4.226,88 R$ 1.120,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 65 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.678,95
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 623,07
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.743,57
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 20.965,68
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 150.611,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 81.874,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 72 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 156,24
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 10.589,85
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 13.903,20
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 18.202,50
2931 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 784571,03 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 341,58
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 45 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 900,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 6.551,75
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 9.530,73
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.092,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 205 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.707,65
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 212 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 700 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 12.803,00 R$ 58.324,00
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