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Arrecadação: 7/2023 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 412 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 16.471,76
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 14 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 9.883,86
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 4 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 17,36
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 3 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.024,68
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 842,20
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 644 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 11.778,76 R$ 21.458,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1330 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 11.078,90
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 4 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 189 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.456,81 R$ 9.761,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 220 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.565,20
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 12 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 219,48 R$ 619,80
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 33 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 603,57 R$ 1.704,45
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 205 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 3.417,35
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 584 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 9.735,28
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 257 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 4.700,53 R$ 20.125,67
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 298 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 44.908,60
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 57 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 5.644,71
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 14 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 264,18 R$ 140,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.899,48
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 147 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.773,89 R$ 735,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 852,39
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 20.092,11
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 88 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 103.545,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 30.896,00
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 16.382,25
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 40 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 86,80
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 9.413,20
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 392285,51 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 9 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 473,85 R$ 27.546,66
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 6 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 315,90 R$ 22.443,24
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 7 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 736,89 R$ 26.183,78
2150 - 63 A XIV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 3 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 631,77 R$ 15.300,39
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 575478,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 1.162,17
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 3.923,82
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 2.329,32
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 3.740,56
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 7 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 368,55 R$ 1.189,72
2261 - 63 – 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2263 - 63 – 1º nota l – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 62 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 1.133,98 R$ 5.267,52
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 23 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 420,67 R$ 1.532,49
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 133,40
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 6 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 109,74 R$ 254,88
2372 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 2 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 66,64
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 497 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 4.970,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 4022 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26.826,74
2431 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 254 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 13.119,10
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 907 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 4.525,93
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 32 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 585,28 R$ 1.652,80
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 57 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 190,38
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2513 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2543 - 74 – Prenotação 728 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.737,36 R$ 7.280,00
2544 - 75- Matrícula 63 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 3.253,95
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 13 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 2.016,43
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 609,72
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 18 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 5.872,32
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 9 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.733,37
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 28 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 19.517,96
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 43 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 35.646,57
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 38 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 44.170,44
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 23 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 40.184,22
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 24 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 56.478,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 523047,35 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 10.921,50
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 3.415,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 560,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 523,08
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 3.931,05
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 3.882,89
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 926,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 145 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.207,85
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 196 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 711 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 13.004,19 R$ 59.240,52
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 9 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 473,85 R$ 6.972,93
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 14 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 737,10 R$ 13.715,80
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 24 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 1.263,60 R$ 31.390,56
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 24 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 1.263,60 R$ 37.268,64
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 25 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 1.316,25 R$ 51.026,25
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