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Arrecadação: 3/2021 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 4 R$ 15,14 R$ 36,19 R$ 60,56 R$ 144,76
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 1 R$ 43,58 R$ 659,90 R$ 43,58 R$ 659,90
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 6 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 273,30 R$ 3.959,40
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 5 R$ 43,58 R$ 834,45 R$ 217,90 R$ 4.172,25
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 9 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 409,95 R$ 7.510,05
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 7 R$ 43,58 R$ 1.114,02 R$ 305,06 R$ 7.798,14
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 11 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 501,05 R$ 12.254,22
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 2 R$ 43,58 R$ 1.322,64 R$ 87,16 R$ 2.645,28
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 11 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 501,05 R$ 14.549,04
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 7 R$ 43,58 R$ 1.738,45 R$ 305,06 R$ 12.169,15
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 12 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 546,60 R$ 20.861,40
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 2 R$ 43,58 R$ 2.606,96 R$ 87,16 R$ 5.213,92
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 11 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 501,05 R$ 28.676,56
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 1 R$ 87,13 R$ 3.185,98 R$ 87,13 R$ 3.185,98
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 3 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 273,21 R$ 9.557,94
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.764,99 R$ 174,30 R$ 3.764,99
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 182,18 R$ 3.764,99
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 182,18 R$ 4.344,00
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 1.366,35 R$ 13.909,02
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 43,58 R$ 144,76 R$ 43,58 R$ 144,76
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 6 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 273,30 R$ 868,56
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 659,90
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 2.920,61
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 15 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 8.355,15
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 2.645,28
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 40 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 34.769,20
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 1.303,48
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 9.272,68
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 19 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 287,66 R$ 1.375,03
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 27 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 427,14 R$ 1.953,99
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 20 R$ 15,14 R$ 56,76 R$ 302,80 R$ 1.135,20
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 20 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 316,40 R$ 1.135,20
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 11 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 62,48
1217 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 176,90 R$ 0,00 R$ 3.184,20
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 2.970,18
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 83 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 61.756,15
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 150 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 150.330,00
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 21.052,16
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 1.550,37
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 9 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 9.019,80
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 10 R$ 0,00 R$ 145,47 R$ 0,00 R$ 1.454,70
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 223,22 R$ 0,00 R$ 669,66
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 510,90
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 15,14 R$ 14,20 R$ 711,58 R$ 667,40
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 1.455,44 R$ 1.306,40
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 478 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 1.696,90
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 10,55
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 151 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 1.072,10
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1360 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 9 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 146,97 R$ 76,59
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 6 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 33.988,56
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 5 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 1.348,20
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 3 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 1.339,29
1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 990,05
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 4.008,80
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1572 - 77 VII c17 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 4.459,79
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 6.222,76
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 143,47
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 292,02
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 133 R$ 15,14 R$ 66,70 R$ 2.013,62 R$ 8.871,10
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 513 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 8.115,66 R$ 34.217,10
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 20 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 2.567,20
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 84,35
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 4 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 136,20
1776 - 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 (Cédula Rural) 146 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 43.364,92
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 9 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 142,38 R$ 325,71
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 15,14 R$ 28,38 R$ 15,14 R$ 28,38
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 4 R$ 15,82 R$ 28,38 R$ 63,28 R$ 113,52
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 28,38
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 2 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 65,42 R$ 519,42
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 466 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 3.965,66
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 3875 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 22.010,00
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 292 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 12.848,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1608 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 6.834,00
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 16 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 227,04
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 136,26 R$ 396,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 46 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 131,10
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 110 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 1.718,20 R$ 936,10
964 - 74 - Prenotação 211 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 3.445,63 R$ 1.795,61
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 53 R$ 15,62 R$ 4,26 R$ 827,86 R$ 225,78
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 91 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 1.486,03 R$ 387,66
967 - 75- Matrícula 135 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 5.940,00
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 353,80
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 17 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 7.615,15
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 37 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 21.967,64
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 25 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 17.652,00
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 41 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 40.592,05
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 32 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 47.619,20
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 15 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 30.066,00
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 10 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 26.315,30
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 96 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 354,24
998 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 120.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 4.464,30
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 9 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 18.039,60
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 16 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 42.104,48
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 29 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 8.436,97
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 18 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 102,24
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 102,15
1044 - 78 I g - Averbação até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 106,14 R$ 0,00 R$ 106,14
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 15 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 4.455,30
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 30 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 13.392,90
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 9 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 5.411,88
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 23 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 18.157,58
1054 - 78 II - Averbação sem valor 335 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 11.406,75
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 503 R$ 15,14 R$ 28,39 R$ 7.615,42 R$ 14.280,17
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 544 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 8.606,08 R$ 15.444,16
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3349 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 23.777,90
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 160 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 675,20
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 8 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 121,12 R$ 352,00
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 35 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 529,90 R$ 1.540,00
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 22 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 348,04 R$ 968,00
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 15,14 R$ 44,00
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 671 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 9.521,49
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 8,55
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 440,00
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