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Arrecadação: 8/2020 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 1 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 43,58 R$ 419,07
1565 - 77 VII c10 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 50.000,00 2 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.136,28
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 7 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 11.289,67
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 388,25
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 22 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 2.539,68
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 447 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 6.767,58 R$ 23.990,49
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 42 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 4.337,76
1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 3 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 45,42 R$ 80,52
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 31 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 11.173,64
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 60 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 28.663,80
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 50 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 28.407,00
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 51 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 40.628,13
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 21 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 25.144,98
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 34 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 54.835,54
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 8 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 16.939,36
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 7.484,91
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 22 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 35.481,82
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 7 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 14.821,94
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 31 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 7.256,79
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1043 - 78 I f - Averbação até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 67,08 R$ 0,00 R$ 67,08
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 21 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 5.018,79
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 30 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 10.776,30
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 12 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 5.806,08
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 4 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 2.540,92
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1054 - 78 II - Averbação sem valor 239 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 6.548,60
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1229 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 18.607,06 R$ 28.070,36
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2799 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 15.982,29
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 122 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 417,24
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 99 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.498,86 R$ 3.504,60
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 121,12 R$ 283,20
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 8 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 121,12 R$ 283,20
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 502 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 5.732,84
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 531,00
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 82 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 49.092,58
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 169 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 136.283,29
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 11.645,81
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 7 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 5.644,87
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 4.234,84
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 11 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.287,55
1257 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 85,22 R$ 0,00 R$ 170,44
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 2.389,80
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 179,61
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 95,90
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 137 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 2.074,18 R$ 1.564,54
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 437 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 1.249,82
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 5,04
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 164 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 936,44
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 227 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 19 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 296,78 R$ 130,15
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 10 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 29.946,90
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 13.674,18
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 21 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 4.556,16
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1553 - 77 VII b17 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1564 - 77 VII c9 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 40.000,00 26 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 12.420,98
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 16 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 697,28 R$ 8.495,68
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 10 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 435,80 R$ 6.714,30
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 28 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 1.220,24 R$ 25.098,64
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 22 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 958,76 R$ 23.413,28
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 37 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 1.612,46 R$ 51.756,34
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 12 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 522,96 R$ 25.171,80
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 3 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 261,39 R$ 7.690,65
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 174,30 R$ 3.029,44
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 784,53 R$ 11.191,68
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 3.050,25 R$ 26.113,92
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 174,32 R$ 465,92
822 - 63 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 435,75 R$ 3.730,56
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 265,49
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 335,72
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 18 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 8.067,42
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 10 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 5.321,20
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 2.098,23
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 1.514,72
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00 R$ 7.461,12
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 51 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 772,14 R$ 2.969,73
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 39 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 590,46 R$ 1.781,13
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 22,85
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 10 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 151,40 R$ 291,20
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 6 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 90,84 R$ 137,04
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00 R$ 29,12
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 3 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 68,52
911 - 67 V - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 8.000,00 1 R$ 43,58 R$ 97,92 R$ 43,58 R$ 97,92
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 462 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 3.164,70
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 4673 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 21.355,61
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 323 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 11.434,20
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1335 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 4.565,70
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 13 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 148,46
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 24 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 363,36 R$ 849,60
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 72 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 164,88
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 318 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 4.967,16 R$ 2.178,30
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 155 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 2.421,10 R$ 531,65
967 - 75- Matrícula 147 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 5.203,80
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 6 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 637,80
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 15 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 3.133,95
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 4 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 894,36
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 6 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 1.708,08
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