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Arrecadação: 6/2020 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 3 R$ 43,58 R$ 391,67 R$ 130,74 R$ 1.175,01
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 261,51 R$ 3.730,56
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 6 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 2.614,50 R$ 22.383,36
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 5 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 217,90 R$ 582,40
820 - 63 - 1º nota o - Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 400.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 174,30 R$ 3.495,33
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 397 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 133.280,84
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 1.344,57
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 3.192,72
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 1.398,82
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00 R$ 1.048,83
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 5.127,12
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 1.514,72
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00 R$ 1.865,28
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 38 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 575,32 R$ 2.212,74
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 29 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 439,06 R$ 1.324,43
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 4,57
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 10 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 151,40 R$ 291,20
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 8 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 121,12 R$ 182,72
926 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 400.000,00 1 R$ 43,58 R$ 932,64 R$ 43,58 R$ 932,64
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 495 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 3.390,75
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 3794 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 17.338,58
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 311 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 11.009,40
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1169 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 3.997,98
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 8 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 91,36
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 21 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 317,94 R$ 743,40
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 37 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 84,73
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 261 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 4.076,82 R$ 1.787,85
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 150 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 2.343,00 R$ 514,50
967 - 75- Matrícula 61 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.159,40
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 6 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 637,80
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 14 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 2.925,02
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 7 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 1.992,76
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 32 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 11.534,08
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 55 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 26.275,15
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 46 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 26.134,44
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 60 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 47.797,80
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 24 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 28.737,12
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 29 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 46.771,49
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 9 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 19.056,78
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 9.979,88
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 14 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 22.579,34
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 12.704,52
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 21 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 4.915,89
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1046 - 78 I i - Averbação até R$ 40.000,00 2 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00 R$ 286,64
1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00 R$ 170,44
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 8 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 1.911,92
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 13 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 4.669,73
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 1.935,36
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.905,69
1054 - 78 II - Averbação sem valor 128 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 3.507,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 931 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 14.095,34 R$ 21.264,04
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2518 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 14.377,78
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 132 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 451,44
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 94 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.423,16 R$ 3.327,60
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 105,98 R$ 247,80
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 362 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 4.134,04
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 407,10
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 77 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 46.099,13
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 154 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 124.187,14
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 13.763,23
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1227 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 2.279,03
1228 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro - PCVA 797 R$ 0,00 R$ 8,19 R$ 0,00 R$ 6.527,43
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 10 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.170,50
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 1.911,84
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 4.849,47
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 725,76
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 635,22
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00 R$ 748,50
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 178,10
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 151 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 2.286,14 R$ 1.724,42
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 411 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 1.175,46
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 10,08
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 172 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 982,12
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 186 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 18 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 281,16 R$ 123,30
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 18.232,24
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.603,52
1547 - 77 VII b11 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1565 - 77 VII c10 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 50.000,00 10 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 5.681,40
1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 796,63
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 3.225,62
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 39,16
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 389 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 5.889,46 R$ 20.877,63
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 10 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 1.032,80
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 67,87
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 13 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 196,82 R$ 348,92
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 7 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 191,80
1773 - 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00 R$ 108,13
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 2 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 87,16 R$ 838,14
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 11 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 479,38 R$ 5.840,78
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 20 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 871,60 R$ 13.428,60
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 23 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 1.002,34 R$ 20.616,74
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 24 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 1.045,92 R$ 25.541,76
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 20 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 871,60 R$ 27.976,40
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 11 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 479,38 R$ 23.074,15
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 11 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 958,43 R$ 28.199,05
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 2 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 348,60 R$ 6.058,88
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 174,30 R$ 3.730,56 R$ 174,30 R$ 3.730,56
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