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Arrecadação: 4/2020 [Trindade] 10106 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 2 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 87,16 R$ 1.061,96
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 6 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 261,48 R$ 4.028,58
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 9 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 392,22 R$ 8.067,42
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 6 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 261,48 R$ 6.385,44
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 9 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 392,22 R$ 12.589,38
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 7 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 305,06 R$ 14.683,55
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 3 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 261,39 R$ 7.690,65
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 871,50 R$ 7.461,12
822 - 63 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 435,75 R$ 3.730,56
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 530,98
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 335,72
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 532,12
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 699,41
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 31 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 469,34 R$ 1.805,13
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 21 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 317,94 R$ 959,07
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 18,28
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 8 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 121,12 R$ 232,96
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 22,84
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 234 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 1.602,90
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 1689 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 7.718,73
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 144 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 5.097,60
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 577 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 1.973,34
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 12 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 181,68 R$ 424,80
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 22 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 50,38
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 111 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 1.733,82 R$ 760,35
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 123 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 1.921,26 R$ 421,89
967 - 75- Matrícula 88 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 3.115,20
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 6 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 1.253,58
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 3 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 1.081,32
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 23 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 10.987,79
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 3 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.704,42
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 3.983,15
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 9 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 10.776,42
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 15 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 24.192,15
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 1.612,81
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 6.352,26
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 5 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 1.170,45
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 35 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 159,95
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 1.194,95
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 9 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 3.232,89
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 6 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 2.903,04
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1054 - 78 II - Averbação sem valor 51 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.397,40
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 564 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 8.538,96 R$ 12.881,76
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1533 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 8.753,43
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 81 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 277,02
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 17 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 257,38 R$ 601,80
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 7 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 105,98 R$ 247,80
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 6 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 90,84 R$ 212,40
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 148 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.690,16
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 531,00
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 30.533,19
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 118 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 95.156,38
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 4.234,84
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 10 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 8.064,10
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 12 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.404,60
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 3.226,23
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 5.208,69
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 1.451,52
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 317,61
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 82,20
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 123 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 1.862,22 R$ 1.404,66
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 316 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 903,76
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 11,76
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 155 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 885,05
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 441 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 156,20 R$ 68,50
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.169,60
1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 25 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 19.915,75
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 1.367,42
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 209 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 3.164,26 R$ 11.217,03
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 26 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 2.685,28
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 271,48
1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 1.794,25
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 21 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 317,94 R$ 563,64
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