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Arrecadação: 5/2026 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 247,44 R$ 913,08
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 30 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 556,80
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 1 R$ 20,62 R$ 2,79 R$ 20,62 R$ 2,79
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 11,13 R$ 0,00 R$ 22,26
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 4,64
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 18 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 371,16 R$ 100,26
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 28,77 R$ 0,00 R$ 115,08
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 461,65 R$ 0,00 R$ 923,30
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 2.589,20
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 2.918,82
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 7.862,94
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 10.323,12
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 261523,68 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 267,24
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 786,30
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 516,16 R$ 0,00 R$ 1.032,32
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 179,91 R$ 167,04
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 153,12
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 139,20
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 304 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 103,10 R$ 55,70
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 222,65
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 92,80
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 82,48 R$ 44,56
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 222,65
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 92,80
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 16 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 319,84 R$ 7.007,20
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 39,98 R$ 1.065,16
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 9 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 701,46
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 1.892,90
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 311,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 319 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 6.376,81 R$ 18.352,07
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 358 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 20,62 R$ 720,01 R$ 20,62 R$ 720,01
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 20,62 R$ 1.135,69
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 20 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 412,40 R$ 1.558,80
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 20,62 R$ 94,62
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 24 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 44,40
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 57 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 212,04
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 103,10 R$ 473,10
2543 - 74 – Prenotação 167 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 3.443,54 R$ 1.860,38
2544 - 75- Matrícula 59 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 3.394,27
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 339,54 R$ 0,00 R$ 679,08
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 462,64
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.105,48
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 11 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 10.156,19
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 29 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 37.543,40
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 12 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 23.350,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 21 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 55.040,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 17 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 58.497,68
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 13 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 52.709,67
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 10 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 48.667,00
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 23.326,80
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 13.561,62
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2564 - 78 II – Averbação sem valor 221 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 9.841,13
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 776,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 3.145,16
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 4.129,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 89,06
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 400,77
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 126,19 R$ 0,00 R$ 1.766,66
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 1.876,00
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 203 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 4.057,97 R$ 7.533,33
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 683 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 6.338,24
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 61 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 339,16
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 25 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 499,75 R$ 1.438,25
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 139,93 R$ 402,71
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 233 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 4.324,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 8 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 159,92 R$ 697,68
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 14 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 2.349,90
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 494,88 R$ 267,36
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 16 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 5.641,44
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 1.572,58
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 4.129,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 3.649,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 2.920,02
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 23 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.024,19
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 2 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 37,12
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 99,95 R$ 287,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 15 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 55,80
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 297 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 5.937,03 R$ 27.558,63
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