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Arrecadação: 3/2026 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 18,56
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 9,28
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 14 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 288,68 R$ 77,98
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 1.945,88
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 6.552,45
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 5.161,56
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 2.433,35
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.915,85 R$ 0,00 R$ 2.915,85
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 44,54
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 393,15
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 79,96 R$ 74,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 97,44
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 8,34
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 64,96
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 649 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 41,24 R$ 22,28
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 267,18
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 111,36
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 41,24 R$ 22,28
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 267,18
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 111,36
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 199,90 R$ 4.379,50
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 59,97 R$ 1.597,74
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 79,96 R$ 378,48
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 311,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 294 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 5.877,06 R$ 16.913,82
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 384 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 20,62 R$ 720,01 R$ 20,62 R$ 720,01
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 41,24 R$ 2.271,38
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 20,62 R$ 37,11
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 55,70
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 13 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 268,06 R$ 1.013,22
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 20,62 R$ 94,62
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 33 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 61,05
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 128 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 476,16
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 22 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 453,64 R$ 2.081,64
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 40 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 824,80 R$ 3.043,60
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 159,92 R$ 460,24
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 282 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 5.637,18 R$ 26.166,78
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 20,62 R$ 11,14
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 20,62 R$ 11,14
2543 - 74 – Prenotação 191 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 3.938,42 R$ 2.127,74
2544 - 75- Matrícula 46 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 2.646,38
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 776,37
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 6.463,03
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 33 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 42.721,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 31.134,08
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 41.935,68
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 10 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 34.410,40
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 8 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 32.436,72
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 24.333,50
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 17.495,10
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 20.342,43
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 11 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 81.480,63
2564 - 78 II – Averbação sem valor 278 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 12.379,34
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 22 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 979,66
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 16 R$ 0,00 R$ 126,19 R$ 0,00 R$ 2.019,04
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 15 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 2.814,00
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 63,63 R$ 0,00 R$ 127,26
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 240 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 4.797,60 R$ 8.906,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 870 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 8.073,60
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 68 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 378,08
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 359,82 R$ 1.035,54
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 139,93 R$ 402,71
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 274 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 5.085,44
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 14 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 279,86 R$ 1.220,94
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 1.007,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 441,20
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 494,88 R$ 267,36
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 3.525,90
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 3.096,93
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 2.222,20
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 7.407,33
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 18 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 801,54
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 20 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 371,20
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 2 R$ 20,62 R$ 2,79 R$ 41,24 R$ 5,58
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 11,13 R$ 0,00 R$ 44,52
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