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Arrecadação: 1/2026 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2543 - 74 – Prenotação 124 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 2.452,72 R$ 1.381,36
2544 - 75- Matrícula 41 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.257,87
2544 - 75- Matrícula 11 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 632,83
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 4.419,35
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 1.846,58
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 7 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 8.675,31
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 9 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 11.651,40
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 7 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 13.039,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 1.945,88
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 15 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 37.636,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 15.725,88
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 19.764,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 13.764,16
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 23.288,88
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 8.109,18
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 32.612,37
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 89,06
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 213,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 33 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 612,48
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 1 R$ 19,78 R$ 2,79 R$ 19,78 R$ 2,79
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 11,13 R$ 0,00 R$ 11,13
2861 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 11,13 R$ 0,00 R$ 11,13
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 4,64
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 10 R$ 19,78 R$ 5,57 R$ 197,80 R$ 55,70
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 972,94
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 9.173,43
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 5.161,56
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 18,56 R$ 57,51 R$ 55,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 41,76
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 17,76
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 55,68
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 768 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 19,17 R$ 437,95 R$ 172,53 R$ 3.941,55
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 19,17 R$ 1.061,46 R$ 19,17 R$ 1.061,46
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 94,62 R$ 38,34 R$ 189,24
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 2 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 155,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 1.135,74
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 3 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 233,82
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 280 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 5.367,60 R$ 16.108,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 331 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 19,78 R$ 566,00 R$ 19,78 R$ 566,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 1.135,69 R$ 19,78 R$ 1.135,69
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 37,11 R$ 19,78 R$ 37,11
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 36 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 401,04
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 19,78 R$ 77,94 R$ 178,02 R$ 701,46
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 36 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 133,92
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 378,56 R$ 19,78 R$ 378,56
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 19,78 R$ 76,09 R$ 138,46 R$ 532,63
3067 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro 6 R$ 19,78 R$ 57,53 R$ 118,68 R$ 345,18
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 19,17 R$ 57,53
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 242 R$ 19,17 R$ 92,79 R$ 4.639,14 R$ 22.455,18
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 16.748,13
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 96 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 4.092,48
2564 - 78 II – Averbação sem valor 33 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.469,49
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 776,76
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 2.358,87
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 23 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 980,49
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 10 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 445,30
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 483,20
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 19 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 3.412,21
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 852,74
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 330,90
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 252 R$ 19,17 R$ 37,11 R$ 4.830,84 R$ 9.351,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1038 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 9.632,64
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 103 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 572,68
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 30 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 575,10 R$ 1.725,90
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 38,34 R$ 115,06
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 76,68 R$ 230,12
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 7 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 124,39
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 135 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 2.505,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 11 R$ 19,17 R$ 87,21 R$ 210,87 R$ 959,31
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 839,25
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 5 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 551,50
2725 - XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 49 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 969,22 R$ 545,86
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 2.025,24
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 18 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 6.346,62
2762 - 77 VII b7 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 138,79 R$ 0,00 R$ 138,79
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 1.167,52
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 1.572,58
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 4.129,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 4.865,52
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 2.920,02
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 6.381,96
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 6.666,60
2783 - 77 VII c9 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 776,37
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 15 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 667,95
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