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Arrecadação: 9/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 186 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 3.679,08 R$ 1.982,76
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 57,51 R$ 271,74
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 2 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 149,22
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.087,26
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 290 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 5.559,30 R$ 15.970,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 312 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 19,78 R$ 234,50 R$ 19,78 R$ 234,50
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 3 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 59,34 R$ 2.718,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 39,56 R$ 2.174,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 22 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 435,16 R$ 1.641,42
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 27 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 96,12
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 59,34 R$ 271,74
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 25 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 494,50 R$ 1.821,00
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 35,60
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 168 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.220,56 R$ 14.925,12
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 25 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.065,75
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 11 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.975,49
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 791,83
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 280 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 5.367,60 R$ 9.948,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1080 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 9.590,40
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 104 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 555,36
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 32 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 613,44 R$ 1.762,24
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 210,87 R$ 605,77
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 225 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.998,25
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 17 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 325,89 R$ 1.419,33
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 1.124,76
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 422,36
2713 - XIV – 6ª Nota Genérica q - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou mais imóveis dados em garantia até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 870,32 R$ 469,04
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 4.516,38
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 3.493,32
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 33 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.406,79
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 50 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 888,50
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 178,02 R$ 47,97
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 7.527,24
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 38,34 R$ 35,54
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 26,70
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 277 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 95,85 R$ 2.096,25
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 38,34 R$ 1.019,68
2544 - 75- Matrícula 45 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.478,15
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 1.328,67
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 3.716,10
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 6.187,09
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 35 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 43.376,55
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 24.216,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 28 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 70.254,24
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 19.764,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 27.170,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 10 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 46.589,10
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 16.748,13
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 171 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 7.289,73
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
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