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Arrecadação: 8/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 115,44
2564 - 78 II – Averbação sem valor 135 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 5.755,05
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.487,16
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 15 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 639,45
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 9 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.616,31
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 426,37
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 267 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 5.118,39 R$ 9.486,51
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 997 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8.853,36
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 93 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 496,62
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 345,06 R$ 991,26
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 134,19 R$ 385,49
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 186 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.305,22
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 13 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 249,21 R$ 1.085,37
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 482,04
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 422,36
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2727 - XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 52 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.028,56 R$ 554,32
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 4.725,56
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 1.676,52
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 4.941,20
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 3.349,62
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 24 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.023,12
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 46 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 817,42
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 237,36 R$ 63,96
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 27,54 R$ 0,00 R$ 137,70
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 883,88
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 619,66
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 11.529,49
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 149,24
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 743,60
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 279,42
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 31,15
2543 - 74 – Prenotação 147 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 2.907,66 R$ 1.567,02
2544 - 75- Matrícula 40 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.202,80
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.972,88
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 14 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 17.350,62
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 7 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 13.039,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 57.708,84
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 18 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 59.294,16
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 19.407,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 13.976,73
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 6 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 33.496,26
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 491 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 153,36 R$ 3.354,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 9 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 172,53 R$ 815,22
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 906,05
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 242 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.639,14 R$ 13.326,94
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 313 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 2 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 39,56 R$ 1.812,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 42,64
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 159,90
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 15 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 296,70 R$ 1.119,15
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 104 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 184,08
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 57 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 202,92
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 5 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 98,90 R$ 275,35
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 98,90 R$ 364,20
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 11 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 39,16
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 260 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 4.984,20 R$ 23.098,40
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