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Arrecadação: 7/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 3.763,62
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2543 - 74 – Prenotação 190 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 3.758,20 R$ 2.025,40
2544 - 75- Matrícula 49 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.698,43
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.972,88
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 13 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 11.490,31
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 51 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 63.205,83
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 19 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 35.393,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 18 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 45.163,44
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 26.352,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 23.288,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 32.612,37
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 8 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 44.661,68
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 12.982,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 42.546,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 187 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 7.971,81
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 168,23 R$ 0,00 R$ 168,23
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 2.964,72
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 21 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 895,23
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 13 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 2.334,67
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 791,83
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 251 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.811,67 R$ 8.918,03
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 818 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 7.263,84
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 63 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 336,42
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 37 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 709,29 R$ 2.037,59
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 225 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.998,25
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 11 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 210,87 R$ 918,39
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 642,72
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 6 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 633,54
2727 - XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 870,32 R$ 469,04
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 4.725,56
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 21 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 895,23
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 6 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 255,78
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 33 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 586,41
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 11 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 217,58 R$ 58,63
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 883,88
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 619,66
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 1.129,08
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 76,68 R$ 71,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 57,85
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 88,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 377 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 191,70 R$ 4.192,50
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 153,36 R$ 724,64
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.630,89
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 6 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 447,66
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 257 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.926,69 R$ 14.152,99
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 320 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 19,78 R$ 906,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 116 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 1.236,56
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 217,58 R$ 820,71
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 25 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 44,25
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 62 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 220,72
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 39,56 R$ 110,14
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 79,12 R$ 291,36
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 153,36 R$ 440,56
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 35 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 124,60
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 237 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 4.543,29 R$ 21.055,08
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