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Arrecadação: 6/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 208 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.987,36 R$ 18.478,72
2543 - 74 – Prenotação 156 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 3.085,68 R$ 1.662,96
2544 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2544 - 75- Matrícula 39 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.147,73
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 650,08
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.229,66
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 6.187,09
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 18 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 22.307,94
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 10 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 18.628,00
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 15 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 37.636,20
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 23.058,84
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 10 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 38.814,80
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 27.913,55
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 12.982,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 42.546,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2564 - 78 II – Averbação sem valor 185 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 7.886,55
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 265,16 R$ 0,00 R$ 265,16
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.487,16
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 2 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 14,22
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 14 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 2.514,26
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 60,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 213 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.083,21 R$ 7.567,89
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 721 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.402,48
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 56 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 299,04
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 27 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 517,59 R$ 1.486,89
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 191,70 R$ 550,70
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 175 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.109,75
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 14 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 268,38 R$ 1.168,86
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 1.124,76
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2727 - XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 5.588,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 31 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 613,18 R$ 330,46
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 22 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 7.425,88
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 3.010,92
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 22 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 937,86
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 30 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 533,10
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 138,46 R$ 37,31
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 619,66
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 2.794,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 6.272,70
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.791,36 R$ 0,00 R$ 2.791,36
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 95,85 R$ 88,85
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 84,55
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 88,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 254 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 134,19 R$ 2.934,75
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 76,68 R$ 2.039,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 38,34 R$ 181,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 906,05
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 3 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 223,83
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 234 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.485,78 R$ 12.886,38
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 275 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 19,78 R$ 689,27 R$ 19,78 R$ 689,27
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 2 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 39,56 R$ 1.812,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 213,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 276,92 R$ 1.044,54
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 8 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 28,48
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 19,78 R$ 72,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 28 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 99,68
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