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Arrecadação: 5/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 164 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 3.243,92 R$ 1.748,24
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 28 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 298,48
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 138,46 R$ 522,27
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 13 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 46,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 32 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 113,92
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 372 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 7.131,24 R$ 33.048,48
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 64 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 341,76
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 9 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 172,53 R$ 495,63
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 220 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.909,40
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 17 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 325,89 R$ 1.419,33
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 16 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 2.570,88
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2725 - XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2730 - XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 34 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 672,52 R$ 362,44
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 20 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.750,80
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 2.964,72
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 22 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 937,86
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 34 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 604,18
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 14 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 276,92 R$ 74,62
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 8.781,78
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 53,40
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 88,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 757 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 115,02 R$ 2.515,50
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 76,68 R$ 2.039,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.993,31
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 7 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 522,27
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 249 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.773,33 R$ 13.712,43
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 400 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 19,78 R$ 401,49 R$ 19,78 R$ 401,49
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 19,78 R$ 906,00
2544 - 75- Matrícula 77 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 4.240,39
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 3 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 1.043,52
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 5.202,54
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 17 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 15.025,79
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 32 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 39.658,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 29.804,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 34 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 85.308,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 12 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 39.529,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 15.525,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 37.271,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 7 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 39.078,97
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 25.965,20
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 259 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 11.041,17
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 445,92
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 3.952,96
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 18 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 3.232,62
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 60,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 246 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.715,82 R$ 8.740,38
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 806 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 7.157,28
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