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Arrecadação: 4/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 153,36 R$ 3.354,00
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 11 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.975,49
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 243,64
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 170 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.258,90 R$ 6.040,10
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 563 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.999,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 45 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 240,30
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 17 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 325,89 R$ 936,19
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 174 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 3.091,98
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 10 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 191,70 R$ 834,90
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 321,36
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 105,59
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2725 - XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 50 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 989,00 R$ 533,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 3.493,32
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 25 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.065,75
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 9 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 383,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 45 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 799,65
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 98,90 R$ 26,65
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 743,22
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 44,50
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 146 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2543 - 74 – Prenotação 158 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 3.125,24 R$ 1.684,28
2544 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2544 - 75- Matrícula 29 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.597,03
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 4 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 1.300,16
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 5.202,54
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 4.419,35
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 11 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 13.632,63
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 10 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 18.628,00
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 57.708,84
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 23.058,84
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 15.525,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 23.294,55
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 16.748,13
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 13 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 519,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 123 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 5.243,49
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 2.964,72
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 17 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 724,71
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 57,51 R$ 271,74
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 906,05
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 5 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 373,05
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 246 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.715,82 R$ 13.547,22
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 259 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 19,78 R$ 234,50 R$ 19,78 R$ 234,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 11 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 217,58 R$ 390,83
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 136 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 1.449,76
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 59,34 R$ 223,83
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 7 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 138,46 R$ 634,06
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 70 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 123,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 42,72
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 115,02 R$ 330,42
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 28,48
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 190 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.642,30 R$ 16.879,60
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