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Arrecadação: 3/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2543 - 74 – Prenotação 113 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 2.235,14 R$ 1.204,58
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2544 - 75- Matrícula 28 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.541,96
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 695,68
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 7 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 3.925,25
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 3.716,10
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 14 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 12.374,18
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 16 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 19.829,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 7 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 13.039,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 30.108,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 13.176,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 19.407,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 42.546,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
2564 - 78 II – Averbação sem valor 109 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 4.646,67
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 897,95
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 171,39
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 121,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 166 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.182,22 R$ 5.897,98
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 635 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 5.638,80
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 61 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 325,74
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 13 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 249,21 R$ 715,91
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 155 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 2.754,35
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 19 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 364,23 R$ 1.586,31
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 642,72
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 6 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 2.657,34
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 2.243,00
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 39 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 771,42 R$ 415,74
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 4.050,48
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 3.493,32
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 19 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 809,97
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 33 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 586,41
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 98,90 R$ 26,65
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 95,85 R$ 88,85
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 66,75
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 26,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 141 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 172,53 R$ 3.773,25
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 76,68 R$ 362,32
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 13 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.355,73
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 3 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 223,83
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 247 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.734,99 R$ 13.602,29
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 281 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 2 R$ 19,78 R$ 234,50 R$ 39,56 R$ 469,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 39,56 R$ 2.174,40
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 7 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 138,46 R$ 248,71
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 109 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 1.161,94
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 118,68 R$ 447,66
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 70 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 123,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 78,32
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 7,12
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 163 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.124,71 R$ 14.480,92
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