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Arrecadação: 10/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 321,36
2543 - 74 – Prenotação 151 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 2.986,78 R$ 1.609,66
2544 - 75- Matrícula 62 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 3.414,34
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 325,04
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 885,78
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 3.535,48
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 23 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 28.504,59
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 29.804,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 50.181,60
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 17 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 56.000,04
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 9 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 34.933,32
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 23.294,55
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 27.913,55
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 25.965,20
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 35.455,35
2564 - 78 II – Averbação sem valor 179 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 7.630,77
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 31 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.321,53
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 23 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 4.130,57
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 730,92
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 238 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.562,46 R$ 8.456,14
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 912 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8.098,56
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 79 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 421,86
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 23 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 440,91 R$ 1.266,61
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 134,19 R$ 385,49
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 165 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 2.932,05
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 7 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 134,19 R$ 584,43
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 19,78 R$ 325,10 R$ 19,78 R$ 325,10
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 19,78 R$ 906,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 10 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 106,60
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 38 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 405,08
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 158,24 R$ 596,88
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 3 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 59,34 R$ 271,74
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 47 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 83,19
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 18 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 64,08
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 19,78 R$ 55,07
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 138,46 R$ 509,88
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 134,19 R$ 385,49
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 19 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 67,64
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 220 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 4.217,40 R$ 19.544,80
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13465/2017) 8 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 158,24 R$ 85,28
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13465/2017) 8 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 142,16
3699 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
3701 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - Reurb (Lei nº 13465/2017) 4 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 4.957,32
3702 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 316,77
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 49 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 969,22 R$ 522,34
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 1.858,95
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 2.235,36
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 3.010,92
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 4.657,76
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 34 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.449,42
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 46 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 817,42
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 16 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 316,48 R$ 85,28
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 1.858,98
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 16.309,02
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 6.588,28
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 38,34 R$ 35,54
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 40,05
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 115,44
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 2167 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 76,68 R$ 1.677,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 76,68 R$ 362,32
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 14 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.536,94
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 7 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 522,27
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 291 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 5.578,47 R$ 16.025,37
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 365 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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