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Arrecadação: 1/2025 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 26,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 325 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 419,25 R$ 54,87 R$ 1.257,75
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 509,84 R$ 18,29 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 90,58 R$ 91,45 R$ 452,90
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.812,10
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 3 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 223,83
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 251 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 4.590,79 R$ 13.822,57
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 266 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 906,00 R$ 18,87 R$ 906,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.087,20 R$ 18,87 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 35,53 R$ 37,74 R$ 71,06
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 63,96
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 35,53 R$ 75,48 R$ 142,12
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 72 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 767,52
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 18,87 R$ 74,61 R$ 169,83 R$ 671,49
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 13 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 46,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 12 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 219,48 R$ 660,84
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 26 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 92,56
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 286 R$ 18,29 R$ 88,84 R$ 5.230,94 R$ 25.408,24
2543 - 74 – Prenotação 146 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 2.755,02 R$ 1.556,36
2544 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2544 - 75- Matrícula 17 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 936,19
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 3 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 1.043,52
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 3.485,35
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.972,88
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 3.535,48
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 28 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 32.546,64
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 9 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 11.153,97
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 27.954,24
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 7 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 13.039,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 28.239,48
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 18 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 45.163,44
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 12 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 37.075,08
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 16.470,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 155 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 6.196,90
2564 - 78 II – Averbação sem valor 66 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.813,58
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 8 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.347,52
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 179,59
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 316,77
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 225 R$ 18,29 R$ 35,53 R$ 4.115,25 R$ 7.994,25
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 803 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 7.130,64
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 68 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 363,12
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 11 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 201,19 R$ 605,77
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 15 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 274,35 R$ 826,05
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 18,29 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 14 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 233,38
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 160 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 2.843,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 32 R$ 18,29 R$ 83,49 R$ 585,28 R$ 2.671,68
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2727 - XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 452,88 R$ 255,84
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 949,74
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 7 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 2.362,78
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 10 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 166,70
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 213,24
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 18,87 R$ 5,33 R$ 132,09 R$ 37,31
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 582,23 R$ 0,00 R$ 582,23
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 17,77 R$ 36,58 R$ 35,54
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 26,70
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
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