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Arrecadação: 9/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 17 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 29.701,38
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 146,32 R$ 679,68
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 274 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.011,46 R$ 14.152,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 304 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 90,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 6 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 113,22 R$ 199,92
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 97 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 970,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 20 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 377,40 R$ 1.399,60
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 20 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 33,20
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 77 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 257,18
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 228 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.170,12 R$ 18.996,96
2543 - 74 – Prenotação 126 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.377,62 R$ 1.260,00
2544 - 75- Matrícula 28 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.446,20
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 16 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 23.532,90
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 16 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 49.433,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 89 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.558,22
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 5.561,28
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 231 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.224,99 R$ 7.696,92
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 850 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.080,50
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 74 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 370,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 34 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 621,86 R$ 1.756,10
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 130 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.167,10
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 45 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 823,05 R$ 3.523,95
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 452,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 396,12
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2727 - XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 51 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 962,37 R$ 510,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 24 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.597,92
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.941,93
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 3.276,42
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 36 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.439,28
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 60 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.000,20
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 226,44 R$ 60,00
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 8.236,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 74,97
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 176 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
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