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Arrecadação: 8/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 77 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.408,33 R$ 6.029,87
2543 - 74 – Prenotação 143 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.698,41 R$ 1.430,00
2544 - 75- Matrícula 139 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 7.179,35
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 5.802,93
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 31 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 36.033,78
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 11 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 19.218,54
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 16.473,03
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 208 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 8.315,84
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 120 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 2.866,80
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 225 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.115,25 R$ 7.497,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 836 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.963,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 86 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 430,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 26 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 475,54 R$ 1.342,90
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 124 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.067,08
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 9 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.356,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 34 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 641,58 R$ 340,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 24 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.597,92
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 799,60
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 94,35 R$ 25,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 62,55
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 4,92
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 128,03 R$ 2.752,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 19 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 3.229,24
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 306 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.596,74 R$ 15.804,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 284 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 70,00
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 37,74 R$ 103,30
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 261 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.773,69 R$ 21.746,52
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