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Arrecadação: 7/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 118 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.226,66 R$ 1.180,00
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 21 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 24.409,98
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 11 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 19.218,54
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 14 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 32.946,06
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 7 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 46.555,53
2564 - 78 II – Averbação sem valor 116 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.637,68
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 439 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 10.487,71
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 27 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 4.547,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 399,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 196 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.584,84 R$ 6.530,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 791 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.589,03
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 81 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 405,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 30 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 548,70 R$ 1.549,50
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 158 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.633,86
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 22 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 366,74
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 48 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 877,92 R$ 3.758,88
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 602,80
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2730 - XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2734 - XIV-7ª Nota Genérica s – Usufruto - base de cálculo acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 22 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 415,14 R$ 220,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 9 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 2.849,22
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 20 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 333,40
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 60,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 223 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 109,74 R$ 2.359,32
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 73,16 R$ 339,84
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.529,64
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 237 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.334,73 R$ 12.241,05
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 74 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 150,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 13 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 245,31 R$ 909,74
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 60 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 99,60
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 27 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 90,18
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 56,61 R$ 204,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 191 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 3.493,39 R$ 15.914,12
2544 - 75- Matrícula 478 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 24.688,70
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 7 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.681,51
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 12 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 8.364,84
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