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Arrecadação: 6/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 5 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.582,90
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 169,83 R$ 45,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 7.059,90
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 10.813,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 91,63
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 302 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 164,61 R$ 3.538,98
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 267 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.883,43 R$ 13.790,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 18 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 180,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 16 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 301,92 R$ 1.119,68
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 56,61 R$ 204,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 30 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 100,20
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 220 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.023,80 R$ 18.330,40
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2522 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2541 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2543 - 74 – Prenotação 139 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.622,93 R$ 1.390,00
2544 - 75- Matrícula 22 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.136,30
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 4 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 1.219,44
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 16 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 21 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 36.689,94
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 40.005,93
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 7 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 46.555,53
2564 - 78 II – Averbação sem valor 140 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.597,20
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 9 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.515,96
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 191 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.493,39 R$ 6.364,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 744 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.197,52
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 54 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 270,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 15 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 274,35 R$ 774,75
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 170 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.833,90
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 13 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 43,42
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 47 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 859,63 R$ 3.680,57
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