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Arrecadação: 5/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 169 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 3.189,03 R$ 1.690,00
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 9 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.515,96
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 199 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.639,71 R$ 6.630,68
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 780 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.497,40
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 65 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 325,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 50 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 914,50 R$ 2.582,50
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 11,66
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 157 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.617,19
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 10 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 166,70
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 40 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 731,60 R$ 3.132,40
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 904,20
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2729 - XIV-7ª Nota Genérica n – Usufruto - base de cálculo até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 31 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 584,97 R$ 310,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 22 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.964,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 7.865,34
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 226,44 R$ 60,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2911 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 74,97
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 710 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 18 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 3.059,28
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 314 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.743,06 R$ 16.218,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 195 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 22 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 220,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 18 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 339,66 R$ 1.259,64
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 12 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 19,92
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 37 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 123,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 10 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 188,70 R$ 683,20
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 262 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.791,98 R$ 21.829,84
2544 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 9 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 7.460,91
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 21 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 24.409,98
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 14 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 24.459,96
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 11 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 25.886,19
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 129 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.157,42
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.394,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 10 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 10.921,40
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 9 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 39,06
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