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Arrecadação: 2/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2543 - 74 – Prenotação 102 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.924,74 R$ 1.020,00
2544 - 75- Matrícula 42 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.169,30
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 2 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 609,72
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 6 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.973,94
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 19 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 22.085,22
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 11 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 19.218,54
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 19 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 44.712,51
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 98 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.918,04
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 193 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.529,97 R$ 6.430,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 726 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.047,58
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 61 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 305,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 57 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.042,53 R$ 2.944,05
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 128 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.133,76
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 11 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 36,74
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 98 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.792,42 R$ 7.674,38
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 27 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 509,49 R$ 270,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 13 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.115,54
2765 - 77 VII b10 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 20 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 333,40
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 132,09 R$ 35,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 8.236,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 66,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 103 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 18,29 R$ 393,22
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 91,45 R$ 2.390,90
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.529,64
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 241 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.407,89 R$ 12.447,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 6 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 113,22 R$ 199,92
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 130,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 39 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 735,93 R$ 2.729,22
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 15 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 50,10
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 29 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 547,23 R$ 1.981,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 37 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 123,58
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 138 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.524,02 R$ 11.498,16
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