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Arrecadação: 11/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 133 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.509,71 R$ 1.330,00
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 8 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 13,28
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 35 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 116,90
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 73 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 243,82
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 120 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.194,80 R$ 9.998,40
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 17 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 679,66
2805 - 78 I k – Averbação de Cédula até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 33 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 550,11
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 8 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 150,96 R$ 40,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.743,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 7.059,90
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 60,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 91,45 R$ 83,35
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 58,38
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 66,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 415 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 2 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 36,58 R$ 1.906,10
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 91,45 R$ 2.390,90
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 267 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.883,43 R$ 13.790,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 286 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 80,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 71 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 710,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 19 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 358,53 R$ 1.329,62
2544 - 75- Matrícula 54 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.789,10
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 24 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 27.897,12
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 18 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 31.448,52
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 54.125,67
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 14 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 43.254,26
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 135 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.397,30
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 12 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 2.021,28
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 181 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.310,49 R$ 6.030,92
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 666 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.547,78
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 60 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 300,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 19 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 347,51 R$ 981,35
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 159 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.650,53
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 37 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 676,73 R$ 2.897,47
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 301,40
2712 - XIV – 6ª Nota Genérica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou mais imóveis dados em garantia até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 40 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 754,80 R$ 400,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 23 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.281,34
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