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Arrecadação: 10/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 63 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.152,27 R$ 4.933,53
2543 - 74 – Prenotação 173 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 3.264,51 R$ 1.730,00
2544 - 75- Matrícula 48 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.479,20
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 2 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 310,22
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 31 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 36.033,78
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 27 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 47.172,78
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 13 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 30.592,77
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 14 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 43.254,26
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 30.441,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 170 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 6.796,60
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.743,55
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.823,96
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 14 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 2.358,16
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 255 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.663,95 R$ 8.496,60
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 986 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.213,38
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 93 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 465,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 296 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 4.934,32
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 11 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 207,57 R$ 366,52
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 200,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 60 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 600,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 10 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 188,70 R$ 699,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 21 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 70,14
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 37,74 R$ 103,30
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 14 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 46,76
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 215 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 3.932,35 R$ 17.913,80
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3461 - 76 XVII – Registro de Penhora Trabalhista até R$ 1176.856,54 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 8 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.205,60
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2728 - XIV-7ª Nota Genérica m – Usufruto - base de cálculo até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 63 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.188,81 R$ 630,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 33 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 10.447,14
2762 - 77 VII b7 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.823,96
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 5.243,56
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 43 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.719,14
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 59 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 983,53
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 132,09 R$ 35,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 697,44
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 66,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 83,30
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 173 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 12 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 219,48 R$ 4.718,64
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 15 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 2.549,40
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 376 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.877,04 R$ 19.420,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 368 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
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