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Arrecadação: 1/2024 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 290 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.304,10 R$ 14.978,50
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2522 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2543 - 74 – Prenotação 119 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.245,53 R$ 1.190,00
2544 - 75- Matrícula 53 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.737,45
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 2 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 310,22
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 19 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 15.750,81
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 30 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 34.871,40
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 26 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 45.425,64
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 47.065,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 24.716,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 9 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 59.857,11
2564 - 78 II – Averbação sem valor 133 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.317,34
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 200 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.658,00 R$ 6.664,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 768 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.397,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 64 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 320,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 151 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.517,17
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 126 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.304,54 R$ 9.867,06
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 301,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 18 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 339,66 R$ 180,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.165,80
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 509 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.869,56
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 74 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 113,22 R$ 419,88
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 30 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 49,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 34 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 113,56
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 226,44 R$ 819,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 13 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 43,42
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 122 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.231,38 R$ 10.165,04
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