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Arrecadação: 8/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 27 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 450,09
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2511 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 207,69
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2530 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 207,69
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2543 - 74 – Prenotação 122 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.302,14 R$ 1.220,00
2544 - 75- Matrícula 42 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.169,30
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 8 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 6.631,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 14 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 16.273,32
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 17 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 29.701,38
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 25 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 58.832,25
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 19 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 58.702,21
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 120 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.797,60
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 1280 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 30.579,20
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 519,74
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.684,40
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 171,39
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 269 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.920,01 R$ 8.963,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1075 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.954,75
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 91 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 455,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 11,66
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 176 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.933,92
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 128 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.341,12 R$ 10.023,68
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 452,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 603,84 R$ 320,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 20 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.331,60
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 94,35 R$ 25,00
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 58,38
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 49,98
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 427 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 57 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 272 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.974,88 R$ 14.048,80
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 70,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 28 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 280,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 38 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 717,06 R$ 2.659,24
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 75,48 R$ 273,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 65 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 217,10
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 74 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.353,46 R$ 6.165,68
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