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Arrecadação: 6/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 58,30
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 80,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 41 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 773,67 R$ 2.869,18
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 77 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 257,18
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 113,22 R$ 409,92
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 63 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.152,27 R$ 5.249,16
2543 - 74 – Prenotação 124 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.339,88 R$ 1.240,00
2544 - 75- Matrícula 46 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.375,90
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 3 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 465,33
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 9 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 7.460,91
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 13 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 15.110,94
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 22.712,82
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 30 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 70.598,70
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 101 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.037,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 23 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 919,54
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 679,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 8 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.347,52
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 457,04
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 272 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.974,88 R$ 9.063,04
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1048 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.729,84
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 100 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 500,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 31 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 566,99 R$ 1.601,15
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 169 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.817,23
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 123 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.249,67 R$ 9.632,13
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 904,20
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 14 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 264,18 R$ 140,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.798,96
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 29 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 483,43
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 141 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 13 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 216,71
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 14 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 256,06 R$ 5.505,08
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 163 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.981,27 R$ 8.418,95
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
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