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Arrecadação: 5/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2516 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2543 - 74 – Prenotação 152 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.868,24 R$ 1.520,00
2544 - 75- Matrícula 47 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.427,55
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 7 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.681,51
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 20 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 23.247,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 14 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 24.459,96
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 28 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 65.892,12
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 17 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 52.523,03
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 182 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 7.276,36
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.010,64
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
3036 - 84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 21 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 210,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 16 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 301,92 R$ 1.119,68
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 23 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 76,82
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 94,35 R$ 341,60
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 49 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 896,21 R$ 4.082,68
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 290 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.304,10 R$ 9.662,80
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1126 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 9.379,58
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 107 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 535,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 43 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 786,47 R$ 2.220,95
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 188 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 3.133,96
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 130 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.377,70 R$ 10.180,30
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 602,80
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 603,84 R$ 320,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.015,02
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 30 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 500,10
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 697,08
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 13 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 237,77 R$ 5.111,86
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 14 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 2.379,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 240 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.389,60 R$ 12.396,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 113 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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