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Arrecadação: 4/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 108 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.037,96 R$ 1.080,00
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 175 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 190 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.475,10 R$ 9.813,50
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 6 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 113,22 R$ 509,76
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 24 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 80,16
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 71 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.298,59 R$ 5.915,72
2544 - 75- Matrícula 41 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.117,65
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 2 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 310,22
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 3.315,96
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 20 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 23.247,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 24 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 41.931,36
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 24 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 56.478,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 14 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 43.254,26
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 9 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 39.326,76
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 113 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.517,74
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 479,76
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 11 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.852,84
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 200 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.658,00 R$ 6.664,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 725 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.039,25
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 60 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 300,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 26 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 475,54 R$ 1.342,90
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 12 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 219,48 R$ 619,80
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 171 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.850,57
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 110 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.011,90 R$ 8.614,10
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 452,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 396,12
2724 - XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 452,88 R$ 240,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 16 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.065,28
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
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