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Arrecadação: 3/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 43 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 786,47 R$ 2.220,95
2543 - 74 – Prenotação 151 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.849,37 R$ 1.510,00
2544 - 75- Matrícula 19 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 981,35
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 3.315,96
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 15 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 17.435,70
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 9 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 15.724,26
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 47.065,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 12 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 43.685,76
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 10 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 52.360,80
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 123 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.917,54
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 287 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.249,23 R$ 9.562,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 992 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.263,36
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 89 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 445,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 121 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.210,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 226,44 R$ 839,76
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 11 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 36,74
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 6 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 113,22 R$ 509,76
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 150,96 R$ 546,56
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 12 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 40,08
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 90 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.646,10 R$ 7.498,80
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 4 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 46,64
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 17 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 310,93 R$ 878,05
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 146 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.433,82
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 174 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 3.182,46 R$ 13.625,94
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 12 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.808,40
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 16 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 301,92 R$ 160,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 17 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.381,86
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 20 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 333,40
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 113,22 R$ 30,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 49,98
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 230 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 248 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.535,92 R$ 12.809,20
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 124 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
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