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Arrecadação: 2/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2543 - 74 – Prenotação 80 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.509,60 R$ 800,00
2544 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 97,44
2544 - 75- Matrícula 19 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 981,35
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 657,49
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 6 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.973,94
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 12 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 13.948,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 20 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 34.942,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 28 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 65.892,12
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 3.433,77
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2564 - 78 II – Averbação sem valor 83 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.318,34
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 211 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.859,19 R$ 10.898,15
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3013 - 84 A V- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 10460,94 1 R$ 18,87 R$ 149,95 R$ 18,87 R$ 149,95
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 3 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 30,00
3042 - 86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou suburbana 11 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 207,57 R$ 769,78
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 56,61 R$ 209,94
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 42 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 768,18 R$ 3.499,44
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 269,45
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 233 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.261,57 R$ 7.763,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 839 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.988,87
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 63 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 315,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 58,30
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 94,32
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 113 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.883,71
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 108 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.975,32 R$ 8.457,48
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 904,20
2726 - XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 452,88 R$ 240,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 13 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.115,54
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 19 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 316,73
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
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