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Arrecadação: 12/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2543 - 74 – Prenotação 114 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.151,18 R$ 1.140,00
2544 - 75- Matrícula 38 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.962,70
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 10 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.970,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 10 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 8.289,90
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 22 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 25.572,36
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 38.437,08
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 28.239,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 13 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 40.164,67
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 7 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 46.555,53
2564 - 78 II – Averbação sem valor 115 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.597,70
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.684,40
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 197 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.603,13 R$ 6.564,04
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 671 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.589,43
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 51 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 255,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 35 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 640,15 R$ 1.807,75
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 10 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 116,60
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 3 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 5,01
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 164 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.733,88
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 122 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.231,38 R$ 9.553,82
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 22 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 415,14 R$ 220,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.748,70
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 22 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 366,74
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 193 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.529,64
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 184 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.365,36 R$ 9.503,60
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 2 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 37,74 R$ 439,88
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 4 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 75,48 R$ 2.032,76
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 4 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 75,48 R$ 3.399,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 33 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 330,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 37,74 R$ 139,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 9 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 169,83 R$ 614,88
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 101 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.847,29 R$ 8.415,32
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