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Arrecadação: 11/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 22 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 366,74
2543 - 74 – Prenotação 126 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.377,62 R$ 1.260,00
2544 - 75- Matrícula 50 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.582,50
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 9 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 7.460,91
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 12 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 13.948,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 38.437,08
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 32 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 75.305,28
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 130 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.197,40
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 497,40
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 6 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 2.092,26
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.823,96
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 114,26
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 230 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.206,70 R$ 7.663,60
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 783 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.522,39
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 68 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 340,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 33 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 603,57 R$ 1.704,45
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 34,98
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 145 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.417,15
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 37,74 R$ 139,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 63 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 210,42
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 116 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.121,64 R$ 9.665,12
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 126 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.304,54 R$ 9.867,06
2722 - XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 29 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 547,23 R$ 290,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.015,02
2762 - 77 VII b7 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 3.932,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 25 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 416,75
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 226,44 R$ 60,00
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.114,99
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 7.059,90
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 348,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 91,63
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 122 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 182,90 R$ 3.932,20
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 240 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.389,60 R$ 12.396,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 2 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 37,74 R$ 889,72
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 4 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 75,48 R$ 4.078,80
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 130,00
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