| 2543 - 74 – Prenotação |
144 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 2.717,28 |
R$ 1.440,00 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
235 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 4.298,15 |
R$ 12.137,75 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
86 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 37,74 |
R$ 2.039,40 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 30,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 75,48 |
R$ 279,92 |
| 3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
| 3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 1,66 |
R$ 0,00 |
R$ 46,48 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 60,12 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 75,48 |
R$ 339,84 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 68,32 |
R$ 75,48 |
R$ 273,28 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 54,87 |
R$ 154,95 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 110,22 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
114 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 2.085,06 |
R$ 9.498,48 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 2.358,16 |
| 2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 57,13 |
R$ 0,00 |
R$ 114,26 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
226 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 4.133,54 |
R$ 7.530,32 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
840 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 6.997,20 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
71 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 355,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
45 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 823,05 |
R$ 2.324,25 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 11,66 |
R$ 0,00 |
R$ 58,30 |
| 2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1,67 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
17 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 310,93 |
R$ 878,05 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
147 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 2.450,49 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 233,38 |
| 2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 43,42 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
111 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 2.030,19 |
R$ 8.692,41 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 452,10 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
39 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 735,93 |
R$ 390,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 7.914,50 |
| 2765 - 77 VII b10 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 248,70 |
R$ 0,00 |
R$ 248,70 |
| 2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
| 2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
| 2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 2.823,96 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
| 2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
| 2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 3.990,48 |
| 2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
| 2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 7.059,87 |
| 2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 6.179,18 |
| 2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 439,78 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 600,12 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
6 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 113,22 |
R$ 30,00 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 5.883,25 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,60 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 49,98 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
119 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
6 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 109,74 |
R$ 2.359,32 |
| 2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 36,58 |
R$ 169,92 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.019,76 |
| 2544 - 75- Matrícula |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 1.652,80 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
R$ 0,00 |
R$ 110,54 |
| 2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 304,86 |
R$ 0,00 |
R$ 304,86 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.051,86 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 3.485,35 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 7.460,91 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 29.059,50 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 33.195,66 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 47.065,80 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 30.895,90 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 10.921,44 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 8.739,28 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 46.555,53 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
92 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 3.678,16 |
| 2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
| 2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 479,76 |
