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Arrecadação: 1/2023 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2544 - 75- Matrícula 27 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.315,44
2544 - 75- Matrícula 20 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.033,00
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 992,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 657,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 6 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 4.691,52
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 20 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 21.927,60
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 6 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 6.974,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 21.423,09
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 12 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 26.636,04
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 10.301,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 25.092,60
2564 - 78 II – Averbação sem valor 66 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 2.488,86
2564 - 78 II – Averbação sem valor 59 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.358,82
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 157,78 R$ 0,00 R$ 157,78
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 346 R$ 0,00 R$ 22,53 R$ 0,00 R$ 7.795,38
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 9 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 1.429,92
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 253 R$ 17,42 R$ 33,32 R$ 4.407,26 R$ 8.429,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 881 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.338,73
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 83 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 415,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 40 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 696,80 R$ 2.066,00
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 58,30
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 139,36 R$ 413,20
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 34,84 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 103 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 1.619,16
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 57 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 950,19
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 102 R$ 17,42 R$ 78,31 R$ 1.776,84 R$ 7.987,62
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 179,70 R$ 100,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.165,80
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 17,97 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2543 - 74 – Prenotação 102 R$ 17,97 R$ 10,00 R$ 1.832,94 R$ 1.020,00
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 10 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 166,70
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 17,97 R$ 5,00 R$ 53,91 R$ 15,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 3.433,78
2961 - 80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 17,42 R$ 25,83 R$ 17,42 R$ 25,83
2962 - 80 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 17,49
2963 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 0,84 R$ 0,00 R$ 0,84
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 15,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 231 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 17,42 R$ 393,22 R$ 191,62 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 17,42 R$ 478,18 R$ 34,84 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 84,96 R$ 17,42 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 15 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 2.549,40
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 253 R$ 17,42 R$ 51,65 R$ 4.407,26 R$ 13.067,45
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 99 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 17,97 R$ 444,86 R$ 17,97 R$ 444,86
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 1.019,70 R$ 17,97 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 17,97 R$ 33,32 R$ 53,91 R$ 99,96
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 17,97 R$ 69,98 R$ 35,94 R$ 139,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 17,97 R$ 84,96 R$ 53,91 R$ 254,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 10 R$ 17,97 R$ 68,32 R$ 179,70 R$ 683,20
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 40 R$ 17,42 R$ 83,32 R$ 696,80 R$ 3.332,80
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