| 2543 - 74 – Prenotação |
132 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
R$ 2.372,04 |
R$ 1.244,76 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 961,80 |
R$ 17,97 |
R$ 961,80 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 31,43 |
R$ 35,94 |
R$ 62,86 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
5 |
R$ 17,97 |
R$ 66,01 |
R$ 89,85 |
R$ 330,05 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 15,75 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
10 |
R$ 17,97 |
R$ 64,44 |
R$ 179,70 |
R$ 644,40 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 52,26 |
R$ 146,16 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 44,10 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
52 |
R$ 17,42 |
R$ 78,59 |
R$ 905,84 |
R$ 4.086,68 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
79 |
R$ 0,00 |
R$ 4,70 |
R$ 0,00 |
R$ 371,30 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
28 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 487,76 |
R$ 1.364,16 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 11,00 |
R$ 0,00 |
R$ 77,00 |
| 2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1,57 |
R$ 0,00 |
R$ 3,14 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
12 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 209,04 |
R$ 584,64 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
148 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 2.326,56 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 125,76 |
| 2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
90 |
R$ 17,42 |
R$ 73,86 |
R$ 1.567,80 |
R$ 6.647,40 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 142,14 |
R$ 0,00 |
R$ 568,56 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
22 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
R$ 395,34 |
R$ 207,46 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 298,60 |
R$ 0,00 |
R$ 4.479,00 |
| 2764 - 77 VII b9 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 52304,74 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 197,25 |
R$ 0,00 |
R$ 197,25 |
| 2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 494,38 |
R$ 0,00 |
R$ 988,76 |
| 2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
R$ 0,00 |
R$ 1.331,80 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
| 2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
| 2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.481,63 |
R$ 0,00 |
R$ 1.481,63 |
| 2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.722,77 |
R$ 0,00 |
R$ 1.722,77 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.881,95 |
R$ 0,00 |
R$ 1.881,95 |
| 2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
R$ 0,00 |
R$ 6.867,54 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 414,81 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 377,28 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 4,72 |
R$ 35,94 |
R$ 9,44 |
| 2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 328,75 |
R$ 0,00 |
R$ 328,75 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 15,72 |
R$ 17,42 |
R$ 15,72 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3,93 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
139 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
9 |
R$ 17,42 |
R$ 370,89 |
R$ 156,78 |
R$ 3.338,01 |
| 2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 160,31 |
R$ 0,00 |
R$ 1.763,41 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
222 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 3.867,24 |
R$ 10.815,84 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
144 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 653,80 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 36,15 |
R$ 17,97 |
R$ 36,15 |
| 3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 479,33 |
R$ 17,97 |
R$ 479,33 |
| 3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 609,76 |
R$ 17,97 |
R$ 609,76 |
| 2544 - 75- Matrícula |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 974,40 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 307,72 |
R$ 0,00 |
R$ 615,44 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 391,80 |
R$ 0,00 |
R$ 1.175,40 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 496,07 |
R$ 0,00 |
R$ 992,14 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 657,49 |
R$ 0,00 |
R$ 2.629,96 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 781,92 |
R$ 0,00 |
R$ 6.255,36 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.096,38 |
R$ 0,00 |
R$ 26.313,12 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,93 |
R$ 0,00 |
R$ 31.310,67 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 2.219,67 |
R$ 0,00 |
R$ 44.393,40 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 2.914,16 |
R$ 0,00 |
R$ 43.712,40 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
R$ 0,00 |
R$ 13.735,08 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.121,52 |
R$ 0,00 |
R$ 16.486,08 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.938,77 |
R$ 0,00 |
R$ 19.755,08 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5.742,56 |
R$ 0,00 |
R$ 17.227,68 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.273,15 |
R$ 0,00 |
R$ 6.273,15 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
101 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.808,71 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
R$ 0,00 |
R$ 1.331,80 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 158,88 |
R$ 0,00 |
R$ 635,52 |
| 2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 53,89 |
R$ 0,00 |
R$ 161,67 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
235 |
R$ 17,42 |
R$ 31,43 |
R$ 4.093,70 |
R$ 7.386,05 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
913 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 7.176,18 |
