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Arrecadação: 8/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 52,26 R$ 240,42
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 26,20
2511 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 176,90 R$ 0,00 R$ 353,80
2543 - 74 – Prenotação 113 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 2.030,61 R$ 1.065,59
2544 - 75- Matrícula 52 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 2.533,44
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 52,13
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 615,44
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.175,40
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 2.629,96
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 1.563,84
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 24 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 26.313,12
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 22 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 36.254,46
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 25 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 55.491,75
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 13 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 37.884,08
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 10.301,31
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 117 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 4.412,07
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 328,91
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 4.120,52
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 226,26
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 20 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 3.177,60
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 754,46
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 186,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 316 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 5.504,72 R$ 9.931,88
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1121 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 8.811,06
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 90 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 423,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 44 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 766,48 R$ 2.143,68
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 11,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 191,62 R$ 535,92
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 171 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.688,12
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 10 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 157,20
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 9 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 28,35
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 120 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 2.090,40 R$ 8.863,20
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 284,28
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 280,23
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 31 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 557,07 R$ 292,33
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 25 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 7.465,00
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.483,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 2.622,75
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 2.472,92
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 14 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 527,94
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 33 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 518,76
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 107,82 R$ 28,32
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 2.060,76
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 164,46
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 247,19
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 69,68 R$ 62,88
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 70,74
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 2,35
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 39,30
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 205 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 104,52 R$ 2.225,34
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 69,68 R$ 1.804,12
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 961,86
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 1 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 66,01
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 277 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 4.825,34 R$ 13.495,44
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 17,97 R$ 801,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 17,97 R$ 31,43
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 56,58
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 17,97 R$ 31,43
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 71 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 669,53
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 13 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 233,61 R$ 858,13
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 31 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 97,65
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 53,91 R$ 240,42
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 143,76 R$ 515,52
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 13 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 40,95
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 60 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 1.045,20 R$ 4.715,40
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