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Arrecadação: 6/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 129 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 2.318,13 R$ 1.216,47
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 280,23
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 15 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 269,55 R$ 141,45
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 2.986,00
2765 - 77 VII b10 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 234,58 R$ 0,00 R$ 234,58
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 1.647,93
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 339,39
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 16 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 251,52
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 107,82 R$ 28,32
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 657,50
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 2.471,91
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 3.329,52
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 4.938,78
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 332,95
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 52,26 R$ 47,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 55,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 2,35
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 47,16
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 9 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 156,78 R$ 3.338,01
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 1.122,17
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 199 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 3.466,58 R$ 9.695,28
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 4 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 71,88 R$ 3.847,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 125,79 R$ 462,07
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 6,30
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 71,88 R$ 320,56
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 71,88 R$ 257,76
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 33 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 103,95
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2544 - 75- Matrícula 28 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.364,16
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 615,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 3.287,45
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 3.127,68
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 13 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 14.252,94
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 11 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 18.127,23
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 21 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 46.613,07
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 12 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 34.969,92
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 31.365,75
2564 - 78 II – Averbação sem valor 103 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.884,13
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 12 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 1.906,56
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 377,23
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 310 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 5.400,20 R$ 9.743,30
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1239 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 9.738,54
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 121 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 568,70
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 20 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 348,40 R$ 974,40
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 33,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 191,62 R$ 535,92
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 159 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.499,48
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 7 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 110,04
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 92 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 1.602,64 R$ 6.795,12
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 284,28
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