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Arrecadação: 5/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 151 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 2.713,47 R$ 1.423,93
2564 - 78 II – Averbação sem valor 140 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 5.279,40
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 1.722,77
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 113,13
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 53,89
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 364 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 6.340,88 R$ 11.440,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1316 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 10.343,76
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 125 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 587,50
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 39 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 679,38 R$ 1.900,08
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 10 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 110,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 16 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 278,72 R$ 779,52
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 45,68
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 152 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.389,44
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 137 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 2.386,54 R$ 10.118,82
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 710,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 20 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 359,40 R$ 188,60
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 13 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 3.881,80
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 2.963,26
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 1.722,77
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 8 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 301,68
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 17 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 267,24
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 89,85 R$ 23,60
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 164,46
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 665,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 52,26 R$ 47,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 58,95
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 31,44
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 280 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 69,68 R$ 1.483,56
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 6 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 104,52 R$ 480,84
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 66,01
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 961,86
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 264,04
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 240 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 4.180,80 R$ 11.692,80
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 106 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 17,97 R$ 801,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 5 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 89,85 R$ 4.809,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 53,91 R$ 94,29
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 113,16
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 26 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 467,22 R$ 1.716,26
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 22,05
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 71,88 R$ 320,56
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 107,82 R$ 386,64
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 87,10 R$ 243,60
2544 - 75- Matrícula 64 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 3.118,08
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 52,13
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 287,55 R$ 0,00 R$ 287,55
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 1.972,47
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 3.909,60
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 18 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 19.734,84
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 11 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 18.127,23
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 37.734,39
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 16 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 46.626,56
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 20.602,62
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 20.607,60
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
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