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Arrecadação: 3/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 19 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 330,98 R$ 925,68
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 17,97 R$ 31,43
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 96 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 905,28
3042 - 86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou suburbana 1 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 17,97 R$ 66,01
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 71,88 R$ 264,04
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 11 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 34,65
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 53,91 R$ 193,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
967 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 353,80
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 143,47
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 56,76
2543 - 74 – Prenotação 101 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 1.814,97 R$ 952,43
2544 - 75- Matrícula 29 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.412,88
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 1.972,47
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 8 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 6.255,36
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 19 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 20.831,22
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 15 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 24.718,95
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 16 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 35.514,72
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 20.399,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 6.867,54
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 19.755,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 12.546,30
2564 - 78 II – Averbação sem valor 94 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.544,74
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 328,91
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 494,38
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 113,13
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 106,87
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 317,76
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 107,78
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 332 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 5.783,44 R$ 10.434,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1259 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 9.895,74
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 105 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 493,50
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 31 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 540,02 R$ 1.510,32
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 4 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 44,00
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 128 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.012,16
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 62,88
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 12,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 153 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 2.665,26 R$ 11.300,58
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 12 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 1.705,68
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 20 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 359,40 R$ 188,60
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 4.180,40
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 328,91
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 494,38
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 1.647,93
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 113,13
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 19 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 298,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 89,85 R$ 23,60
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 328,75
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 1.647,94
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 4.371,24
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 493,38
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 121,94 R$ 110,04
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 110,04
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 55,02
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 14 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 243,88 R$ 5.192,46
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 69,68 R$ 1.804,12
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 641,24
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 240 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 4.180,80 R$ 11.692,80
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 97 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 2 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 35,94 R$ 1.603,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 35,94 R$ 62,86
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 75,44
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