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Arrecadação: 11/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 1.122,17
2543 - 74 – Prenotação 91 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 1.635,27 R$ 858,13
2544 - 75- Matrícula 23 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.120,56
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 615,44
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 9 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 5.917,41
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 3.909,60
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 15 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 16.445,70
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 14 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 23.071,02
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 51.052,41
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 14 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 40.798,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 6.867,54
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 98 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 3.695,58
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 148,82 R$ 0,00 R$ 148,82
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 657,82
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 215,56
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 175 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 3.048,50 R$ 5.500,25
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 600 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 4.716,00
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 49 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 230,30
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 19 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 330,98 R$ 925,68
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 11,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 133 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.090,76
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 114 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 1.985,88 R$ 8.420,04
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 994,98
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 280,23
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 16 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 287,52 R$ 150,88
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 3.284,60
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 263,97
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 15 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 235,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 17,97 R$ 4,72
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 17,42 R$ 15,72
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 19,65
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 7,86
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 57 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 263,97
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 110,04
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 263,97
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 7 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 110,04
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 104,52 R$ 2.225,34
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 188 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 3.274,96 R$ 9.159,36
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 215,64 R$ 792,12
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 12,60
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 53,91 R$ 240,42
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 53,91 R$ 193,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 6,30
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 70 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 1.219,40 R$ 5.501,30
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