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Arrecadação: 10/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2543 - 74 – Prenotação 115 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 2.066,55 R$ 1.084,45
2544 - 75- Matrícula 36 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.753,92
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 307,72
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 1.314,98
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 8 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 6.255,36
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 13 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 14.252,94
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 14 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 23.071,02
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 19 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 42.173,73
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 26.227,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 24.036,39
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 20.607,60
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 17.227,68
2564 - 78 II – Averbação sem valor 121 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 4.562,91
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 18 R$ 0,00 R$ 22,53 R$ 0,00 R$ 405,54
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 6 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 226,26
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 215,56
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 373,64
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 205 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 3.571,10 R$ 6.443,15
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 735 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 5.777,10
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 56 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 263,20
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 24 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 418,08 R$ 1.169,28
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 11,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 134 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.106,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 103 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 1.794,26 R$ 7.607,58
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 284,28
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 15 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 269,55 R$ 141,45
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 3.284,60
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 1.331,80
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 2.914,16
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 263,97
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 16 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 251,52
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 53,91 R$ 14,16
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 10.199,56
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 87,10 R$ 78,60
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 94,32
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 4,70
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 39,30
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2991 - 78 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 121,94 R$ 2.596,23
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 52,26 R$ 1.353,09
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 1.763,41
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 217 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 3.780,14 R$ 10.572,24
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 96 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 35,94 R$ 62,86
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 17 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 305,49 R$ 1.122,17
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 12,60
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 89,85 R$ 400,70
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 71,88 R$ 257,76
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 37 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 116,55
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 52 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 905,84 R$ 4.086,68
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