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Arrecadação: 1/2022 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
967 - 75- Matrícula 60 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.640,00
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 3.433,77
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 13 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 204,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 16,33 R$ 4,72 R$ 97,98 R$ 28,32
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 3.433,78
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 2.060,76
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 15,82 R$ 15,72 R$ 31,64 R$ 31,44
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 39,30
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 2,35
2961 - 80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 15,82 R$ 24,36 R$ 31,64 R$ 48,72
2962 - 80 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 5,50 R$ 0,00 R$ 33,00
2963 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 0,79 R$ 0,00 R$ 1,58
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 15,72
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 173 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 15,82 R$ 370,89 R$ 63,28 R$ 1.483,56
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 480,93
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 221 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 3.496,22 R$ 10.767,12
3004 - Registro de Nascimento 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3005 - Registro de Óbito 19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 76 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 16,33 R$ 176,03 R$ 16,33 R$ 176,03
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 16,33 R$ 801,50 R$ 16,33 R$ 801,50
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 16,33 R$ 31,43 R$ 65,32 R$ 125,72
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 47,15
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 16,33 R$ 961,80 R$ 16,33 R$ 961,80
3042 - 86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou suburbana 1 R$ 16,33 R$ 66,01 R$ 16,33 R$ 66,01
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 66,01 R$ 32,66 R$ 132,02
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 3,15
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 16,33 R$ 64,44 R$ 48,99 R$ 193,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 31,64 R$ 97,44
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 9,45
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 15 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 6.719,25
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 4 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 2.824,32
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 10 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 9.900,50
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 7.440,50
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 9 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 18.039,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 15.789,18
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 6.201,50
1054 - 78 II - Averbação sem valor 67 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 2.281,35
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 1.488,10
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 148,51
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 21,30
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 4.459,79
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 269,64
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 48 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 1.634,40
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 1.434,70
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 17 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 827,39
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 2 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 28,38
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 85 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.206,15
2543 - 74 – Prenotação 89 R$ 16,33 R$ 9,43 R$ 1.453,37 R$ 839,27
2544 - 75- Matrícula 16 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 779,52
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 146,30 R$ 0,00 R$ 146,30
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 657,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 3.127,68
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 10 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 10.963,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 7 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 11.535,51
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 8 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 17.757,36
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 8.742,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 6.867,54
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2564 - 78 II – Averbação sem valor 46 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 1.734,66
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 1.748,50
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 301,68
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 241 R$ 15,82 R$ 31,43 R$ 3.812,62 R$ 7.574,63
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 800 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 6.288,00
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 72 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 338,40
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 28 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 442,96 R$ 1.364,16
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 8 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 88,00
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,57 R$ 0,00 R$ 1,57
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 174,02 R$ 535,92
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 55 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 864,60
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 132 R$ 15,82 R$ 73,86 R$ 2.088,24 R$ 9.749,52
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 13 R$ 16,33 R$ 9,43 R$ 212,29 R$ 122,59
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 9 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 2.687,40
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 1.722,77
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 2 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 555,76
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 353,80
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