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Arrecadação: 9/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 163 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.661,79 R$ 1.387,13
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 32,66 R$ 144,74
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 8 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 22,80
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 32,66 R$ 144,74
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 97,98 R$ 349,14
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 79,10 R$ 220,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 40 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 114,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 18 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 293,94 R$ 153,18
1429 - Registro de Nascimento 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 22.330,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 8.919,58
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 11.329,52
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 1.617,84
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 7.894,59
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 1.555,69
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 15 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 510,75
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 96,50
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 15 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 730,05
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 84,35
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 135 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 2.135,70 R$ 9.004,50
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 16 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 227,04
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 207 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.937,33
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 4 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 1.415,20
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 7 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 3.135,65
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 6 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 3.562,32
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 6 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 4.236,48
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 26 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 25.741,30
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 30 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 44.643,00
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 23 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 46.101,20
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 13 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 34.209,89
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 8 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 2.376,16
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.803,96
1054 - 78 II - Averbação sem valor 150 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 5.107,50
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 340 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 5.378,80 R$ 9.652,60
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1300 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 9.230,00
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 111 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 468,42
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 26 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 411,32 R$ 1.144,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 8 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 79,44
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 18 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 284,76 R$ 792,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 10 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 141,90
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 10 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 28,50
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 296,86 R$ 0,00 R$ 296,86
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 1.485,09
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 5.952,40
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 5.011,00
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 1.550,37
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 445,53
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 300,66
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 189,84 R$ 170,40
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 188,15
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 4,22
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 106,50
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 184 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 10 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 158,20 R$ 3.349,20
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 47,46 R$ 1.221,87
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.158,08
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 231 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.654,42 R$ 10.164,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1296 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 20.000,00 1 R$ 16,33 R$ 187,33 R$ 16,33 R$ 187,33
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 6 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 97,98 R$ 5.211,12
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 48,99 R$ 85,17
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 51,06
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 32,66 R$ 119,20
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 10 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 163,30 R$ 42,60
967 - 75- Matrícula 53 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.332,00
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 259,66
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 2 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 555,76
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