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Arrecadação: 8/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 157 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.563,81 R$ 1.336,07
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 6,33
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 63,90
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 293 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 17 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 268,94 R$ 5.693,64
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 47,46 R$ 1.221,87
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.013,32
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 274 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.334,68 R$ 12.056,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 79 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1292 - 84 A III- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 2.000,00 1 R$ 16,33 R$ 79,46 R$ 16,33 R$ 79,46
1296 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 20.000,00 1 R$ 16,33 R$ 187,33 R$ 16,33 R$ 187,33
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 48,99 R$ 85,17
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 76,59
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 32,66 R$ 119,20
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 195,96 R$ 698,28
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 18 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 51,30
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 11 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 179,63 R$ 93,61
1429 - Registro de Nascimento 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 14.887,20
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 22.659,04
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 2.696,40
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 3.349,62
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 2.675,88
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 3.398,86
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 374,55
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 573,88
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 292,02
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 163 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 2.578,66 R$ 10.872,10
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 770,16
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 11 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 156,09
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 217 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 3.079,23
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 13 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 212,29 R$ 55,38
967 - 75- Matrícula 66 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.904,00
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 259,66
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 2 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 707,60
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 11 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 4.927,45
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 6 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 3.562,32
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 6 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 4.236,48
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 33 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 32.671,65
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 17 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 25.297,70
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 21 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 42.092,40
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 11 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 28.946,83
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1038 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 297,02
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.202,64
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 2.790,66
1054 - 78 II - Averbação sem valor 233 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 7.933,65
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 421 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 6.660,22 R$ 11.952,19
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1383 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 9.819,30
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 114 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 481,08
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 21 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 332,22 R$ 924,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 8 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 79,44
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 1,42
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 34 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 537,88 R$ 1.496,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 3 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 42,57
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 8,55
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 495,03
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 2.232,15
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 3.006,60
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 6.578,80
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 3.100,74
1248 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 17,03
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 601,32
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 94,92 R$ 85,20
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 106,50
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