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Arrecadação: 5/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 1 R$ 16,33 R$ 158,95 R$ 16,33 R$ 158,95
964 - 74 - Prenotação 160 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.612,80 R$ 1.361,60
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 32,66 R$ 8,52
967 - 75- Matrícula 48 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.112,00
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 259,66
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 2 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 707,60
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 18 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 8.063,10
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 12 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 7.124,64
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 5 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 3.530,40
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 39 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 38.611,95
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 13 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 19.345,30
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 19 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 38.083,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 9 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 23.683,77
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 9.302,25
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1038 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 211,83 R$ 0,00 R$ 211,83
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 1.485,10
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.803,96
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1054 - 78 II - Averbação sem valor 137 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 4.664,85
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 312 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 4.935,84 R$ 8.857,68
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1091 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 7.746,10
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 85 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 358,70
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 22 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 348,04 R$ 968,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 8 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 79,44
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 2 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 2,84
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 18 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 284,76 R$ 792,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 71 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.007,49
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 71 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 202,35
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 744,05
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 2.631,52
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 148,51
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 17,03
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 63,28 R$ 56,80
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 60,35
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 2,11
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 35,50
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 11 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 174,02 R$ 3.684,12
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 15,82 R$ 407,29
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 723,80
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 119,20
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 207 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.274,74 R$ 9.108,00
1288 - 101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a certidão (Registro Civil das Pessoas Naturais) 2 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 5,70
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 1 R$ 16,33 R$ 550,62 R$ 16,33 R$ 550,62
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 723,77 R$ 16,33 R$ 723,77
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 59,57
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 114,31 R$ 417,20
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 20 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 57,00
1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 289,51 R$ 16,33 R$ 289,51
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 11 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 179,63 R$ 640,09
1348 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro 2 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 32,66 R$ 88,00
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 126,56 R$ 352,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 11,40
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 23 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 375,59 R$ 195,73
1429 - Registro de Nascimento 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 3.721,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 4.459,79
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 2.696,40
1547 - 77 VII b11 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 297,02
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1554 - 77 VII b18 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 1.555,69
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 5.098,29
1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 990,05
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 102,15
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 430,41
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 24 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 1.168,08
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 152 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 2.404,64 R$ 10.138,40
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 9 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 1.155,24
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 18 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 255,42
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 11,42
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 180 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.554,20
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