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Arrecadação: 3/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 9.302,25
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 15,62 R$ 59,60 R$ 31,24 R$ 119,20
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 16,33 R$ 59,60
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 3 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 8,55
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 31,24 R$ 17,02
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 13 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 212,29 R$ 110,63
1429 - Registro de Nascimento 34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 11.329,52
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 7 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 1.887,48
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 2.790,66
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 7.894,59
1574 - 77 VII c19 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 442,65
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 143,47
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 15 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 730,05
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 52 R$ 15,14 R$ 66,70 R$ 787,28 R$ 3.468,40
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 84 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 1.328,88 R$ 5.602,80
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 16 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 227,04
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 22,84
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 133 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.887,27
964 - 74 - Prenotação 49 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 765,38 R$ 416,99
964 - 74 - Prenotação 71 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 1.159,43 R$ 604,21
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 15,62 R$ 4,26 R$ 31,24 R$ 8,52
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 65,32 R$ 17,04
967 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 35,40
967 - 75- Matrícula 36 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.584,00
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 259,66
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 447,95
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 593,72
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 568,14
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 25 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 24.751,25
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 13 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 19.345,30
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 18 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 36.079,20
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 13.157,65
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 2.405,28
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 789,46
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1054 - 78 II - Averbação sem valor 4 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 109,60
1054 - 78 II - Averbação sem valor 154 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 5.243,70
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 102 R$ 15,14 R$ 28,39 R$ 1.544,28 R$ 2.895,78
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 214 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 3.385,48 R$ 6.075,46
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1158 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 8.221,80
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 104 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 438,88
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 5 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 75,70 R$ 220,00
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 12 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 189,84 R$ 528,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 4 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 39,72
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 1,42
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 45,42 R$ 132,00
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 15,14 R$ 44,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 4 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 56,76
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 11,40
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 2.976,20
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 3.006,60
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 1.550,37
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 148,51
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 15,14 R$ 14,20 R$ 15,14 R$ 14,20
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 47,46 R$ 42,60
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 63,90
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 2,11
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 35,50
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 173 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 5 R$ 15,14 R$ 334,92 R$ 75,70 R$ 1.674,60
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 7 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 110,74 R$ 2.344,44
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 15,14 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.447,60
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 59,60
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 57 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 862,98 R$ 2.508,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 84 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.328,88 R$ 3.696,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 71 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1296 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 20.000,00 2 R$ 16,33 R$ 187,33 R$ 32,66 R$ 374,66
1299 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.000,00 1 R$ 16,33 R$ 378,90 R$ 16,33 R$ 378,90
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 16,33 R$ 868,52
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 48,99 R$ 85,17
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 68,08
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