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Arrecadação: 12/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 173 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.825,09 R$ 1.472,23
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 300,66
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 126,56 R$ 113,60
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 113,60
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 2,11
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 56,80
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 153 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 9 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 142,38 R$ 3.014,28
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.013,32
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 3 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 178,80
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 205 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.243,10 R$ 9.020,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 3 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 48,99 R$ 2.605,56
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 16,33 R$ 28,39
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 110,63
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 81,65 R$ 298,00
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 13 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 37,05
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 130,64 R$ 465,52
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 79,10 R$ 220,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 77 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 219,45
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 19 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 310,27 R$ 161,69
1429 - Registro de Nascimento 26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 14.887,20
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 6 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 26.758,74
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 5.123,16
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.202,64
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 789,46
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 3.349,62
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 1.699,43
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 476,70
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 15 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 2.152,05
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 194,68
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 159 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 2.515,38 R$ 10.605,30
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 385,08
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 22 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 312,18
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 193 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.738,67
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 10 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 163,30 R$ 42,60
967 - 75- Matrícula 38 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.672,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 47,08
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 277,88
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 7 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 3.135,65
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 5 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 2.968,60
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 9 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 6.354,72
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 24 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 23.761,20
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 18 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 26.785,80
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 16 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 32.070,40
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 16 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 42.104,48
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 297,02
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.202,64
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 2.368,38
1054 - 78 II - Averbação sem valor 156 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 5.311,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 285 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 4.508,70 R$ 8.091,15
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1063 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 7.547,30
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 100 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 422,00
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 37 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 585,34 R$ 1.628,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 10 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 99,30
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 1,42
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 27 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 427,14 R$ 1.188,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 5.208,35
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 7.015,40
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